Entenda a diferença entre pró-labore e salário

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02/07/2021

No pró-labore não há obrigatoriedade de incidir 13º e férias. Saiba mais!

Donos de empresas costumam ter um pró-labore. O termo é uma expressão que vem do latim e significa, literalmente, “pelo trabalho”.

Na prática, é algo bem nessa linha mesmo, pois são os valores retirados mensalmente pelos sócios da empresa em função do trabalho que realizam.

Pode-se dizer que essa retirada é como se fosse o salário dos sócios, mas tecnicamente não se usa a palavra salário nesse caso, e, sim, pró-labore.

E não se trata apenas de uma diferença na nomenclatura, há questões legais envolvidas.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, sobre o salário de um funcionário incidem obrigações como 13º salário, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Sobre o pró-labore, que é a remuneração dos sócios, não há obrigatoriedade de recolher esses benefícios trabalhistas.

Uma grande diferença!

Pró-labore é diferente de distribuição de lucros

De qualquer forma, incidem alguns impostos sobre o pró-labore, como 11% de INSS, alíquota que pode ser ainda maior dependendo do regime de tributação escolhido pela empresa.

É importante ter claro, também, que pró-labore não é a mesma coisa que distribuição de lucros – uma outra maneira de remunerar os sócios de uma empresa.

Um sócio, aliás, pode receber as duas coisas: pró-labore e divisão dos lucros. A distribuição dos lucros, no entanto, acontece uma ou duas vezes por ano, enquanto o pró-labore é uma retirada mensal.

O lucro, aliás, só é distribuído quando há lucro de fato, ou seja, depois que a empresa pagou todas as suas despesas. O pró-labore é pago independentemente de o empreendimento obter lucro.

Para calcular o valor do pró-labore é preciso olhar para o mercado. Entendendo quais são as funções exercidas pelo sócio na empresa, é possível buscar quando o mercado paga para um profissional que exerça atividades semelhantes.

Com isso especificado, é necessário incluir essa informação no contrato social da empresa.

Ter um pró-labore estabelecido pode ajudar a separar as contas da empresa e da família, algo que por vezes se mistura em empreendimentos de menor porte.

Como tem seu próprio salário, ou melhor, pró-labore, o sócio usa esse dinheiro para arcar com suas despesas pessoais. Essa prática evita o ato de ficar retirando dinheiro do caixa da empresa para assuntos da família.