Antecipação Saque-Aniversário: veja como funciona

O saque-aniversário surgiu em 2019, com a publicação da Lei 13.932, pela qual o Governo Federal alterou as regras de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), incluindo-o como nova opção, oferecida em alternativa ao saque-rescisão. O objetivo é que o trabalhador tenha acesso parcial ao saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, e não apenas quando for demitido ou comprar um imóvel. O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo total que o trabalhador tem no FGTS.

Quem quiser aderir à modalidade pode solicitar pelo aplicativo ou site do FGTS ou da Caixa Econômica Federal. Mas atenção: quem aderir ao saque-aniversário só consegue retornar ao saque-rescisão dois anos após a adesão. Ou seja, em caso de demissão nesse meio tempo, quem aderiu à retirada anual perde o direito de sacar o saldo total da sua conta do FGTS, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória.

Mesmo assim, essa modalidade de crédito tem se popularizado rapidamente, pois é possível ter em mãos um capital extra, com menos burocracia e sem comprometer a renda, pois as parcelas não são debitadas do salário, mas sim do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador.

Empréstimo com garantia do saque-aniversário

Mas se o valor do saque-aniversário não for suficiente para cobrir um pagamento, existe a possibilidade de antecipar até sete parcelas, por meio do empréstimo com garantia do saque-aniversário do FGTS, inclusive para quem estiver negativado, pois não há consulta ao SPC ou Serasa, uma medida que possibilita a reinserção de milhares de brasileiros no mercado de crédito.

Porém, para pedir o empréstimo do saque-aniversário do FGTS, o trabalhador tem que ter feito essa opção de modalidade antes e possuir saldo suficiente para a operação. O saldo mínimo exigido é de R$ 500,00, conforme regra da maioria das instituições que realizam a antecipação. Com isso feito, basta acessar o aplicativo do FGTS e autorizar bancos e financeiras a consultar o seu saldo disponível.

A própria Caixa Econômica Federal faz a antecipação do saque-aniversário do FGTS sem intermediação de outras empresas, com desconto apenas dos juros da operação.

Modalidade de crédito em expansão

Como operador do FGTS, a Caixa cadastra outros bancos e instituições financeiras, que podem ou não estar associadas a varejistas e outras empresas não-financeiras, para realizar a antecipação do saque-aniversário. Já são mais de 70 organizações. Dessa forma, muitos estabelecimentos e companhias, como redes de lojas e concessionárias de energia, estão oferecendo a seus consumidores a antecipação do saque-aniversário como uma forma de crédito para pagar as suas contas.

É um mercado que está em crescimento, mas exige atenção, pois as fraudes envolvendo o saque-aniversário do FGTS também estão aumentando. Cabe ao cliente pesquisar e se informar antes de escolher a instituição financeira ou banco com o qual irá contratar o crédito, pois cada empresa que oferece o serviço tem suas próprias regras, com taxas diferentes e poderá exigir até mesmo abertura de uma conta com elas, para depositar a antecipação. O indicado é comparar as taxas de juros entre as instituições.

Porém, essas taxas tendem a ser bem mais baixas que as do cheque-especial ou de empréstimos pessoais, pois praticamente não há risco de inadimplência. No mês do aniversário, quando a pessoa receberia o saque-aniversário do FGTS, o valor vai direto para o banco em que a antecipação foi feita, liquidando a parcela que foi adiantada.

Por exemplo, ao optar por fazer uma antecipação de cinco parcelas, o trabalhador terá o valor descontado do saldo do FGTS nos próximos cinco anos.

Segundo dados da Caixa, somente no 2º trimestre de 2022, as operações de crédito para antecipação do saque-aniversário do FGTS resultaram na contratação de R$ 2,2 bilhões, distribuídos em 2,1 milhões de operações. A tendência é que esses números continuem aumentando.