Evite que o seu CNPJ seja negativado

Se por um lado o número de novos microempreendedores foi recorde em 2021, ultrapassando a marca de mais de 3,9 milhões, segundo dados do Governo Federal, por outro, o número de inadimplentes também foi o maior em 12 anos. A quantidade de pequenas empresas descumpridoras das suas obrigações chegou a 5,4 milhões em fevereiro de 2022, segundo a Serasa Experian. Dessa forma, é possível concluir que à medida que o número de novas empresas aumenta, o mesmo acontece, infelizmente, com o de endividadas.

O segmento de PMEs (Pequenas e Médias Empresas) foi um dos mais atingidos pela crise gerada pela pandemia a partir de março de 2020, mas a sua recuperação ainda enfrenta dificuldades, como a queda na renda familiar dos consumidores. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 77,5% das famílias brasileiras possuíam dívidas em atraso ao fim do primeiro trimestre. Em março de 2021 esse percentual era 10 pp menor (67,3%), mesmo com o impacto da pandemia.

De acordo com os dados da Serasa Experian, mais 62 milhões de pessoas estavam com o nome negativado no Brasil em dezembro de 2021, ou seja, impedidos de ter acesso a empréstimos, cartões e financiamentos. Uma situação que é muito pior no caso de um pequeno empreendedor, pois com o seu CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) negativado, a empresa tem dificuldade para conseguir crédito, comprometendo a sua recuperação e o futuro do negócio.

Para evitar negativação no CNPJ, a primeira coisa que um empresário deve fazer é cuidar da organização financeira do negócio e, na medida do possível, criar um caixa extra para utilizar em situações fora do seu controle, mesmo que isso nunca aconteça. Um grande exemplo de imprevisto foi a própria pandemia, que levou muitas PMEs a ter queda súbita de faturamento e dificuldades para quitar suas contas. Enfim, a relação de fatos que podem afetar a saúde de uma empresa é enorme.

Por isso, para juntar reservas de emergência, é importante reduzir custos e gastar com responsabilidade. Portanto, planejamento e organização são as chaves. É recomendável inclusive, a contratação de profissionais especializados para ajudar na gestão financeira da empresa, pois além de complexa, as normas sofrem mudanças constantes.

Outro ponto importante é que o empresário faça um monitoramento constante do CNPJ da empresa, para saber se há dívidas. Trata-se de uma tarefa básica, tanto para micro e pequenos quanto para grandes empreendedores. Além de ser uma forma de saber o quanto antes se o negócio possui débitos com o governo, minimizando multas, também serve como alerta contra fraudes.

O CNPJ pode ser cancelado se a empresa estiver com a Certidão Negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o principal responsável pelo sistema previdenciário. Por isso, é importante saber consultar esses débitos e, caso haja, encontrar uma forma de regularizar essa situação.

Para consultar as dívidas do CNPJ basta acessar o site da Receita Federal e ir até o campo “Serviços”. Em seguida, clicar em “Certificados e Status Fiscal”. Depois, acessar “Certidão Negativa de Débito”. Caso haja pendências, basta emitir um boleto pelo próprio site e efetuar o pagamento online. Após a liquidação do débito, há um prazo de cinco dias úteis até o CNPJ deixar de estar negativado.

Concluindo: com organização e monitoramento do CNPJ, o empresário pode até mesmo evitar situações constrangedoras diante de clientes, fornecedores e parceiros.